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Legislação
DL n.º 96/2015, de 29 de Maio
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
DL n.º 38/2022, de 30/05
- 2ª versão - a mais recente
(DL n.º 38/2022, de 30/05)
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(DL n.º 96/2015, de 29/05)
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Artigo 1.º - Natureza
Artigo 2.º - Jurisdição territorial e sede
Artigo 3.º - Missão e atribuições
Artigo 4.º - Órgãos
Artigo 5.º - Conselho directivo
Artigo 6.º - Estatuto dos membros do conselho directivo
Artigo 7.º - Fiscal único
Artigo 8.º - Conselho consultivo
Artigo 9.º - Organização interna
Artigo 10.º - Receitas
Artigo 11.º - Despesas
Artigo 12.º - Património
Artigo 13.º - Cargos dirigentes intermédios
Artigo 14.º - Sucessão
Artigo 15.º - Critérios de seleção do pessoal
Artigo 16.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro
Artigo 17.º - Alteração dos anexos I e II ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro
Artigo 18.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro
Artigo 19.º - Alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro
Artigo 20.º - Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 18/2012, de 31 de janeiro
Artigo 21.º - Calendarização
Artigo 22.º - Norma revogatória
Artigo 23.º - Entrada em vigor
ANEXO