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Portaria n.º 96/2014, de 05 de Maio
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO REGISTO NACIONAL DO TESTAMENTO VITAL (RENTEV)
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
Portaria n.º 141/2018, de 18/05
- 2ª versão - a mais recente
(Portaria n.º 141/2018, de 18/05)
- 1ª versão
(Portaria n.º 96/2014, de 05/05)
Procurar só no presente diploma:
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10
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Artigo 1.º - Objeto e âmbito
Artigo 2.º - Registo no RENTEV
Artigo 3.º - Validação de dados
Artigo 4.º - Conclusão do processo de registo
Artigo 5.º - Consulta do RENTEV
Artigo 6.º - Alterações ao registo
Artigo 7.º - Validade e caducidade do registo
Artigo 8.º - Funcionamento do RENTEV
Artigo 10.º - Tratamento de dados pessoais
Artigo 11.º - Entrada em vigor