Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 81/2009, de 02 de Abril
(versão actualizada)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Todos
Nº de artigos:
15
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º - Objecto
Artigo 2.º - Organização
Artigo 3.º - Competências
Artigo 4.º - Cooperação e dever de colaboração
Artigo 5.º - Situações de risco para a saúde pública
CAPÍTULO II
Serviços de âmbito regional
Artigo 6.º - Director do departamento de saúde pública
Artigo 7.º - Organização e funcionamento
CAPÍTULO III
Serviços de âmbito local
Artigo 8.º - Unidade de saúde pública
Artigo 9.º - Participação de nível municipal
Artigo 10.º - Coordenação da unidade de saúde pública
CAPÍTULO IV
Disposições complementares
Artigo 11.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio
Artigo 12.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias
Artigo 13.º - Disposição transitória
Artigo 14.º - Norma revogatória
Artigo 15.º - Entrada em vigor