Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA |
Versão original, já desactualizada! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
SUMÁRIO Lei da Liberdade Religiosa
_____________________ |
|
CAPÍTULO III
Direitos colectivos de liberdade religiosa
| Artigo 20.º Igrejas e comunidades religiosas |
As igrejas e as comunidades religiosas são comunidades sociais organizadas e duradouras em que os crentes podem realizar todos os fins religiosos que lhes são propostos pela respectiva confissão. |
|
|
|
|
|
|