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  DL n.º 101/2000, de 02 de Junho
    

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- 2ª "versão" - revogado (DL n.º 133/2009, de 02/06)
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SUMÁRIO
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE, sobre crédito ao consumo, e altera o Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de Setembro
- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) DL n.º 133/2009, de 02/06!]
_____________________
  ANEXO II
Exemplos de cálculo
A) Cálculo da taxa anual de encargos efectiva global com base no calendário [1 ano = 365 dias (ou 366 dias nos anos bissextos)]
Primeiro exemplo:
A soma emprestada é S = 1000 euros em 1 de Janeiro de 1994.
Esta soma é reembolsada num único pagamento de 1200 euros efectuado em 1 de Julho de 1995, isto é, um ano e meio, ou 546 (= 365 + 181) dias, após a data do empréstimo.
A equação é a seguinte:
(ver fórmula no documento original)
A taxa será arredondada para 13% (ou 12,96%, se se preferir uma precisão de duas casas decimais).
Segundo exemplo:
A soma emprestada é S = 1000 euros, mas o mutuante retem 50 euros para despesas de inquérito e de dossier, pelo que o empréstimo é na realidade apenas de 950 euros; o reembolso de 1200 euros, como no primeiro exemplo, é efectuado em 1 de Julho de 1995.
A equação é a seguinte:
(ver fórmula no documento original)
A taxa será arredondada para 16,9%.
Terceiro exemplo:
A soma emprestada é de 1000 euros em 1 de Janeiro de 1994, reembolsáveis em dois pagamentos de 600 euros cada um, efectuados, respectivamente, um ano e dois anos depois.
A equação é a seguinte:
(ver fórmula no documento original)
Resolvendo algebricamente, obtém-se i = 0,1306623, arredondado para 13,1% (ou 13,07%, se se preferir uma precisão de duas casas decimais).
Quarto exemplo:
A soma emprestada é S = 1000 euros em 1 de Janeiro de 1994 e os montantes a pagar pelo mutuário são os seguintes:
... Euros
Passados 3 meses (0,25 anos/90 dias) ... 272
Passados 6 meses (0,5 anos/181 dias) ... 272
Passados 12 meses (1 ano/365 dias) ... 544
Total ... 1088
A equação é a seguinte:
(ver fórmula no documento original)
Esta equação permite calcular i por aproximações sucessivas, que podem ser programadas numa calculadora de bolso.
O resultado será i = 0,13226, arredondado para 13,2% (ou 13,23%, se se preferir uma precisão de duas casas decimais).
B) Cálculo da taxa anual de encargos efectiva global com base num ano normalizado (1 ano = 365 dias ou 365, 25 dias, 52 semanas ou 12 meses iguais).
Primeiro exemplo:
A soma emprestada é S = 1000 euros.
Esta soma é reembolsada num único pagamento de 1200 euros efectuado um ano e meio (isto é, 1,5 x 365 = 547,5 dias, 1,5 x 365,25 = 547,875 dias, 1,5 x 366 = 549 dias, 1,5 x 12 = 18 meses, ou 1,5 x 52 = 78 semanas) após a data do empréstimo.
A equação é a seguinte:
(ver fórmula no documento original)
A taxa será arredondada para 12,9% (ou 12,92%, se se preferir uma precisão de duas casas decimais).
Segundo exemplo:
A soma emprestada é S = 1000 euros, mas o mutuante retém 50 euros para despesas de inquérito e de dossier, pelo que o empréstimo é na realidade apenas de 950 euros; o reembolso de 1200 euros, como no primeiro exemplo, é efectuado um ano e meio após a data do empréstimo.
A equação é a seguinte:
(ver fórmula no documento original)
A taxa será arredondada para 16,9% (ou 16,85%, se se preferir uma precisão de duas casas decimais).
Terceiro exemplo:
A soma emprestada é de 1000 euros, reembolsáveis em dois pagamentos de 600 euros cada um, efectuados, respectivamente, um ano e dois anos depois.
A equação é a seguinte:
(ver fórmula no documento original)
Resolvendo algebricamente, obtém-se i = 0,13066, arredondado para 13,1% (ou 13,07%, se se preferir uma precisão de duas casas decimais).
Quarto exemplo:
A soma emprestada é S = 1000 euros e os montantes a pagar pelo mutuário são os seguintes:
... Euros
Passados 3 meses (0,25 anos/13 semanas/91,25 dias/91,3125 dias) ... 272
Passados 6 meses (0,5 anos/26 semanas/182,5 dias/182,625 dias) ... 272
Passados 12 meses (1 ano/52 semanas/365 dias/365,25 dias) ... 544
Total ... 1088
A equação é a seguinte:
(ver fórmula no documento original)
Esta equação permite calcular i por aproximações sucessivas, que podem ser programadas numa calculadora de bolso.
O resultado será i = 0,13185, arredondado para 13,2% (ou 13,19%, se se preferir uma precisão de duas casas decimais).

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