|
DL n.º 194/2003, de 23 de Agosto |
Versão original, já desactualizada! |
|
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
|
|
| SUMÁRIO Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
_____________________ |
|
Artigo 7.º
Republicação |
| É republicado, em anexo, o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, com a redacção agora introduzida, que faz parte do presente diploma. |
| |
|
|
|
|
|