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  Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro
    BLOQUEAMENTO, REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS

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- 2ª versão - a mais recente (Portaria n.º 1334-F/2010, de 31/12)
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SUMÁRIO
Estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos
_____________________
  Artigo 4.º
O aviso previsto no número anterior é colocado, sempre que possível, no manípulo da porta que dá acesso ao lugar do condutor; quando tal não for possível, o aviso é colocado no vidro da porta que dá acesso ao lugar do condutor ou, em caso de impossibilidade, no vidro pára-brisas em frente daquele lugar.

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