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DL n.º 15/2022, de 14 de Janeiro ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL (SEN) |
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 104/2023, de 17 de Novembro! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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- DL n.º 104/2023, de 17/11
- DL n.º 11/2023, de 10/02
- Lei n.º 24-D/2022, de 30/12
- Retificação n.º 11-A/2022, de 14/03
| - 6ª versão - a mais recente (Retificação n.º 33/2023, de 22/12)
- 5ª versão (DL n.º 104/2023, de 17/11)
- 4ª versão (DL n.º 11/2023, de 10/02)
- 3ª versão (Lei n.º 24-D/2022, de 30/12)
- 2ª versão (Retificação n.º 11-A/2022, de 14/03)
- 1ª versão (DL n.º 15/2022, de 14/01) | |
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| SUMÁRIO Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001 _____________________ |
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Artigo 305.º
Norma revogatória |
São revogados:
a) O Decreto-Lei n.º 328/90, de 22 de outubro;
b) O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na sua redação atual;
c) O Decreto-Lei n.º 90/2006, de 24 de maio;
d) O Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, na sua redação atual;
e) O Decreto-Lei n.º 237-B/2006, de 18 de dezembro;
f) O Decreto-Lei n.º 165/2008, de 21 de agosto;
g) O Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de setembro, na sua redação atual;
h) O Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, na sua redação atual;
i) O Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, na sua redação atual;
j) O Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro;
k) O Decreto-Lei n.º 94/2014, de 24 de junho;
l) O Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro, na sua redação atual;
m) O Decreto-Lei n.º 38/2017, de 31 de março;
n) O Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro. |
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