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DL n.º 16/2021, de 24 de Fevereiro |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Altera os sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e introduz medidas relativas à geração e recuperação dos desvios de recuperação de determinados gastos _____________________ |
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Artigo 4.º
Alteração ao anexo vii ao Decreto-Lei n.º 16/2017, de 1 de fevereiro |
| O anexo vii ao Decreto-Lei n.º 16/2017, de 1 de fevereiro, passa a ter a redação constante do anexo ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante. |
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