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DL n.º 101-D/2020, de 07 de Dezembro CÁLCULO DO DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS - CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
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| SUMÁRIO Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944 _____________________ |
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Artigo 2.º
Âmbito de aplicação |
São abrangidos pelo presente decreto-lei:
a) Os edifícios sujeitos à aplicação dos requisitos previstos no capítulo ii;
b) Os edifícios sujeitos à obrigação de certificação energética nos termos previstos no capítulo iii. |
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