|
Lei n.º 27-A/2020, de 24 de Julho |
Versão original, já desactualizada! |
|
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
|
|
| SUMÁRIO Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas _____________________ |
|
Artigo 4.º
Alteração ao anexo I à Lei n.º 2/2020, de 31 de março |
| O mapa de alterações e transferências orçamentais constante do anexo I da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, é alterado conforme a redação do anexo I à presente lei e da qual faz parte integrante. |
| |
|
|
|
|
|