Lei n.º 2/2020, de 31 de Março ORÇAMENTO ESTADO 2020 |
Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 27-A/2020, de 24 de Julho! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIO Orçamento do Estado para 2020 _____________________ |
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ANEXO II |
(a que se refere o artigo 105.º)
(ver documento original)
MAPA
(a que se refere o artigo 126.º)
Transferências para as freguesias no âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril
(ver documento original) |
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Lei n.º 27-A/2020, de 24/07
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Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: Lei n.º 2/2020, de 31/03
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