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  DL n.º 140/99, de 24 de Abril
    REDE NATURA 2000

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - DL n.º 49/2005, de 24/02
   - Rect. n.º 10-AH/99, de 31/05
- 4ª versão - a mais recente (DL n.º 156-A/2013, de 08/11)
     - 3ª versão (DL n.º 49/2005, de 24/02)
     - 2ª versão (Rect. n.º 10-AH/99, de 31/05)
     - 1ª versão (DL n.º 140/99, de 24/04)
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SUMÁRIO
Revê a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (relativa à conservação das aves selvagens), e da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens). Revoga os Decretos-Leis n.os 75/91, de 14 de Fevereiro, 224/93, de 18 de Junho, e 226/97, de 27 de Agosto
_____________________
  ANEXO D
Espécies cinegéticas
a) Espécies de aves cinegéticas:
Anas penelope;
Anas strepera;
Anas crecca;
Anas platyrhynchos;
Anas acuta;
Anas querquedula;
Anas clypeata;
Aythya ferina;
Aythya fuligula;
Alectoris rufa;
Phasianus colchicus;
Coturnix coturnix;
Fulica atra;
Gallinula chloropus;
Lymnocryptes minimus;
Pluvialis apricaria;
Gallinago gallinago;
Scolopax rusticola;
Columba livia;
Columba palumbus;
Columba oenas;
Streptopelia turtur;
Turdus merula;
Turdus pilaris;
Turdus philomelos;
Turdus iliacus;
Turdus viscivorus;
Sturnus vulgaris;
Garrulus glandarius;
Pica pica;
Corvus corone.
b) Espécie cinegética incluída no anexo B-V:
Herpestes ichneumon.

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