|
Decreto n.º 95/81, de 23 de Julho CONVENÇÃO DE BERNA DO COE - PROTECÇÃO DA VIDA SELVAGEM E DO AMBIENTE NATURAL NA EUROPA(versão actualizada) O diploma ainda não sofreu alterações |
|
| SUMÁRIO Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Protecção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa _____________________ |
|
| ARTIGO 22.º |
1 - Qualquer Estado, no momento da assinatura da entrega do seu documento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão, poderá formular uma ou mais reservas, relativamente a determinadas espécies enumeradas nos anexos I a III e ou, para algumas dessas espécies mencionadas na ou nas reservas, a respeito de determinados meios ou métodos de caça e de outras formas de exploração mencionadas no anexo IV. Não serão admitidas reservas de carácter geral.
2 - Qualquer das Partes Contratantes que faça aplicar a presente Convenção num território designado na declaração prevista no n.º 2 do artigo 21.º poderá formular, relativamente ao território em questão, uma ou várias reservas, de acordo com as disposições do número anterior.
3 - Não será admitida qualquer outra reserva.
4 - Qualquer das Partes Contratantes que tenha formulado uma reserva ao abrigo dos n.os 1 e 2 do presente artigo poderá retirá-la, no todo ou em parte, mediante notificação dirigida ao Secretário-Geral do Conselho da Europa. A anulação produzirá eleito a partir da data de recepção da notificação pelo Secretário-Geral. |
| |
|
|
|
|
1 - Qualquer das Partes Contratantes poderá, em qualquer momento, denunciar a presente Convenção, mediante notificação dirigida ao Secretário-Geral do Conselho da Europa.
2 - A denúncia produzirá efeito no primeiro dia do mês seguinte à expiração de um período de seis meses após a data de recepção da notificação pelo Secretário-Geral. |
| |
|
|
|
|
O Secretário Geral do Conselho da Europa notificará os Estados membros do Conselho do Europa, todos os Estados signatários ou a Comunidade Económica Europeia signatária da Convenção e todas as Partes Contratantes:
a) De todas as assinaturas;
b) Da entrega de todos os documentos de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão;
c) De todas as datas de entrada em vigor da presente Convenção de acordo com os seus artigos 19.º e 20.º;
d) De qualquer informação que lhe seja comunicada por força do disposto no n.º 3 do artigo 13.º;
e) De todas os relatórios apresentados em cumprimento do artigo 15.º;
f) De qualquer alteração ou novo anexo adoptado nos termos dos artigos 16.º e 17.º, bem como das datas de entrada em vigor da mesma alteração ou do novo anexo;
g) De qualquer declaração apresentada ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 21.º;
h) De qualquer reserva formulada ao abrigo das das disposições do n.º 4 do artigo 22.º;
i) Da anulação de qualquer reserva feita ao abrigo das disposições do n.º 4 do artigo 22.º;
j) De qualquer notificação feita por força do disposto no artigo 23.º, bem como da data a partir da qual a denúncia produzirá efeito.
E, por estarem de acordo com o que fica expresso, os abaixo assinadas, devidamente autorizados para tanto, assinaram a presente Convenção.
Redigido em Berna, aos 19 de Setembro de 1979, em francês e inglês, sendo ambos os textos igualmente válidos, num único exemplar, que será depositado nos arquivos do Conselho da Europa. O Secretário-Geral do Conselho da Europa enviará uma cópia autenticada a cada um dos Estados membros do Conselho da Europa, a todos os Estados e à Comunidade Económica Europeia signatários, bem como a todos os Estados que tenham sido convidados a assinar a presente Convenção ou a ela aderir. |
| |
|
|
|
|
ANEXO I
Espécies da flora estritamente protegidas |
PTERIDOPHYTA:
Aspidiaceae:
Diplazium caudatum (Cav.) Jermy.
Pteridaceae:
Pteris serrulata Forssk.
GYMNOSPERMAE:
Pinaceae:
Abies nebrodensis (Lojac.) Mattei.
ANGIOSPERMAE:
Alismataceae:
Alisma wahlenbergii (O. R. Holmberg) Juzepczuk.
Berberidaceae:
Gymnospermium altaicum (Pallas) Spach.
Boraginaceae:
Anchusa crispa Viv.
Myosotis rehsteineri Wartm.
Omphalodes littoralis Lehm.
Onosma caespitosum Kotschy.
Onosma troodi Kotschy.
Solenanthus albanicus (Degen et al.) Degen & Baldacci.
Symphytum cycladense Pawl.
Campanulaceae:
Campanula sabatia De Not.
Caryophyllaceae:
Arenaria lithops Heywood ex McNeill.
Gypsophila papilosa P. Porta.
Loeflingia tavaresiana G. Samp.
Silene orphanidis Boiss.
Silene rothmaleri Pinto da Silva.
Silene velutina Pourret ex Loisel.
Chenopodiaceae:
Kochia saxicola Guss.
Salicornia veneta Pignatti & Lausi.
Cistaceae:
Tuberaria major (Willk.) Pinto da Silva.
Compositae:
Anacyclus alboranensis Esteve Chueca & Varo.
Anthemis glaberrima (Rech. f.) Greuter.
Artemisia granatensis Boiss.
Artemisia laciniata Willd.
Aster pyrenaeus Desf. ex D. C.
Aster sibiricus L.
Centaurea balearica J. D. Rodriguez.
Centaurea heldreichii Halácsy.
Centaurea horrida Badaro.
Centaurea kalambakensis Freyn & Sint.
Centaurea lactiflora Halácsy.
Centaurea linaresii Lazaro.
Centaurea megarensis Halácsy & Hayek.
Centaurea niederi Heldr.
Centaurea peucedanifolia Boiss. & Orph.
Centaurea princeps Boiss. & Heldr.
Crepis crocifolia Boiss. & Heldr.
Lamyropsis microcephala (Moris) Dittrich & Greuter.
Leontodon siculus (Guss.) Finch & Sell.
Logfia neglecta (Soy.-Will.) Holub.
Senecio alboranicus Maire.
Convolvulaceae:
Convolvulus argyrothamnos Greuter.
Cruciferae:
Alyssum akamasicum B. L. Burtt.
Alyssum fastigiatum Heywood.
Arabis kennedyae Meikle.
Biscutella neustriaca Bonnet.
Brassica hilarionis Post.
Brassica macrocarpa Guss.
Braya purpurascens (R. Br.) Bunge.
Coronopus navasii Pau.
Diplotaxis siettiana Maire.
Enarthrocarpus pterocarpus D. C.
Hutera rupestris P. Porta.
Iberis arbuscula Runemark.
Ionopsidium acaule (Desf.) Reichenb.
Ptilotrichum pyrenaicum (Lapeyr.) Boiss.
Rhynchostnapis johnstonii (G. Samp.) Heywood.
Sisymbrium matritense P. W. Ball & Heywood.
Euphorbiaceae:
Euphorbia ruscinonensis Boiss.
Gramineae:
Stipa bavarica Martinovsky & H. Scholz.
Grossulariaceae:
Ribes sardoum Martelli.
Hypericaceae:
Hypericum aciferum (Greuter) N. K. B. Robson.
Iridaceae:
Crocus cyprius Boiss. & Kotschy.
Crocus hartmannianus Holmboe.
Labiatae:
Amaracus cordifolium Montr. & Auch.
Micromeria taygetea P. H. Davis.
Nepeta sphaciotica P. H. Davis.
Phlomis brevibracteata Turril.
Phlomis cypria Post.
Salvia crassifolia Sibth. & Smith.
Sideritis cypria Post.
Thymus camphoratus Hoffmanns. & Link.
Thymus carnosus Boiss.
Thymus cephalotos L.
Leguminosae:
Astragalus algarbiensis Coss. ex Bunge.
Astragalus aquilinus Anzalone.
Astragalus maritimus Moris.
Astragulus verrucosus Moris.
Cytisus aerolicus Cuss. ex Lindl.
Ononis maweana Ball.
Oxytropis deflexa (Pallas) D. C.
Lentibulariaceae:
Pinguicula crystallina Sibth & Smith.
Liliaceae:
Androcymbium rechingeri Greuter.
Chionodoza lochiae Meikle.
Muscari gussonei (Parl.) Tod.
Scilla morrisii Meikle.
Orchidaceae:
Ophrys kotschvi Fleischm. & Soó.
Papaveraceae:
Rupicapnos africana (Lam.) Pomel.
Plumbaginaceae:
Armeria rouyana Daveau.
Limonium paradoxum Pugsley.
Limonium recurvum C. E. Salmon.
Polygonaceae:
Rheum rhaponticum L.
Primulaceae:
Primula apennina Widmer.
Primula egaliksensis Wormask.
Ranunculaceae:
Aquilegia cazorlensis Heywood.
Aquilegia kitaibelii Schott.
Consolida samia P. H. Davis.
Delphinium caseyi B. L. Burtt.
Ranunculus kykkoënsis Meikle.
Ranunculus weyleri Mares.
Rubiaceae:
Galium litorale Guss.
Scrophulariaceae:
Antirrhinum charidemi Lange.
Euphraria marcesettii Wettst. ex Marches.
Linaria algarviana Chav.
Linaria ficalhoana Rouy.
Selaginaceae:
Globularia stygia Orph. ex Boiss.
Solanaceae:
Atropa baetica Willk.
Thymelaeaceae:
Daphne rodriguezii Texidor.
Umbelliferae:
Angelica heterocarpa Lloyd.
Angelica palustris (Besser) Hoffman.
Bupleurum kakiskalae Greuter.
Ferula cypria Post.
Laserpitium lengiradium Boiss.
Oenanthe conioides Lange.
Valerianaceae:
Valeriana longiflora Willk.
Violaceae:
Viola hispida Lam.
Viola jaubertiana Mares & Vigineix. |
| |
|
|
|
|
ANEXO II
Espécies da fauna estritamente protegidas |
Mamíferos
INSECTIVORA:
Talpidae:
Desmana pyrenaica.
(Galemys pyrenaicus.)
MICROCHIROPTERA:
Todas as espécies, excepto Pipistrellus pipistrellus.
RODENTIA:
Sciuridae:
Citellus citellus.
Cricetidae:
Cricetus cricetus.
Hystricidae:
Hystrix cristata.
CARNIVORA:
Canidae:
Canis lupus.
Alopex lagopus.
Ursidae:
Todas as espécies.
Mustelidae:
Lutreola (Mustela) lutreola.
Lutra lutra.
Gulo gulo.
Felidae:
Lynx pardina (pardellus).
Panthera pardus.
Panthera tigris.
Odobenidae:
Odobenus rosmarus.
Phocidae:
Monachus monachus.
ARTIODACTYLA:
Bovidae:
Capra aegagrus.
Rupicapra rupicapra ornata
Ovibos moschatus.
ODONTOCETI:
Delphinidae:
Delphinus delphis.
Tursiops truncatus (tursio)
Phocaenidae:
Phocaena phocaena
MYSTACOCETI:
Balaenopteridae:
Sibbaldus (Balaenoptera) musculus.
Megaptera novaengliae (longimana, nodosa).
Balaenidae:
Eubalaena glacialis.
Balaena mysticetus.
Aves
GAVIIFORMES:
Gavüdae:
Todas as espécies.
PODICIPEDIFORMES:
Podicipedidae:
Podiceps griseigena.
Podiceps auritus.
Podiceps nigricolis (caspicus).
Podiceps ruficollis.
PROCELLARIIFORMES:
Hydrobatidae:
Todas as espécies.
Procellariidae:
Puffinus puffinus.
Procellaria diomedea.
PELECANIFORMES:
Phalacrocoracidae:
Phalocrocorax pygmaeus.
Pelecanidae:
Todas as espécies.
CICONIIFORMES:
Ardeidae:
Ardea purpurea.
Casmerodius albus (Egretta alba).
Egretta garzetta.
Ardeola ralloides.
Bulbucus (Ardeola) ibis.
Nycticorax nycticorax.
Ixobrychus minutus.
Botaurus stellaris.
Ciconiidae:
Todas as espécies.
Threskiornithidae:
Todas as espécies.
Phoenicopteridae:
Phoenicopterus ruber.
ANSERIFORMES:
Anatidae:
Cygnus cygnus.
Gygnus bewickii (columbianus).
Anser erythropus.
Branta leucopsis.
Branta ruficollis.
Tadorna tadorna.
Tardona ferruginea.
Marmaronetta (Anas) angustirostris.
Somateria spectabilis.
Polysticta stelleri.
Histrionicus histrionicus.
Bucephala islandica.
Mergus albellus.
Oxyura leucocephala.
FALCONIFORMES:
Todas as espécies.
GRUIFORMES:
Turnicidae:
Turnix sylvatica.
Gruidae:
Todas as espécies.
Rallidae:
Porzana porzana.
Porzana pusilla.
Porzana parva.
Crex crex.
Porphyrio porphyrio.
Fulica cristata.
Otitidae:
Todas as espécies.
CHARADRIIFORMES:
Charadriidae:
Holopterus spinosus.
Charadrius hiaticula.
Charadrius dubius.
Charadrius alexandrinus.
Charadrius leschenaulti.
Eudromias morinellus.
Arenaria interpres.
Scolopacidae:
Gallinago media.
Numenius tenuirostris.
Tringa stagnatilis.
Tringa ochropus.
Tringa glareola.
Tringa hypoleucos.
Tringa cinerea.
Calidris minuta.
Calidris temminckii.
Calidris maritima.
Calidris alpina.
Calidris ferruginea.
Calidris alba.
Limicola falcinellus.
Recurvirostridae:
Todas as espécies.
Phalaropodidae:
Todas as espécies.
Burhinidae:
Burhinus oedienemus.
Glareolidae:
Todas as espécies.
Laridae:
Pagophila eburnea.
Larus audouinii.
Larus melanocephalus.
Larus genei.
Larus minutus.
Larus (Xenia) sabini.
Chlidonias niger.
Chlidonias leucopterus.
Chlidonias hybrida.
Gelochelidon nilotica.
Hydroprogne caspia.
Sterna hirundo.
Sterna paradisaea (macrura).
Sterna dougallii.
Sterna albifrons.
Sterna sandvicensis.
COLUMBIFORMES:
Pteroclididae:
Todas as espécies.
CUCULIFORMES:
Cuculidae:
Clamator glandarius.
STRIGIFORMES:
Todas as espécies.
CAPRIMULGIFORMES:
Caprimulgidae:
Todas as espécies.
APODIFORMES:
Apedidae:
Apus pallidus.
Apus melba.
Apus caffer.
CORACIIFORMES:
Alcedinidae:
Alcedo athis.
Meropidae:
Merops apiaster.
Coraciidae:
Coracias garrulus.
Upopidae:
Upopa epops.
PICIFORMES:
Todas as espécies.
PASSERIFORMES:
Alaudidae:
Calandrella brachydactyla.
Calandrella rufescens.
Melanocorypha calandra.
Melanocorypha leucoptera.
Melanocorypha yeltoniensis.
Galerida theklae.
Eremophila alpestris.
Hirundinidae:
Todas as espécies.
Motacillidae:
Todas as espécies.
Laniidae:
Todas as espécies.
Bombycillidae:
Bombycilla garrulus.
Cinclidae:
Cinclus cinclus.
Troglodytidae:
Troglodytes troglodytes.
Prunellidae:
Todas as espécies.
Muscicapidae:
Turdinae:
Saxicola rubetra.
Saxicola torquata.
Oenanthe oenanthe.
Oenanthe pleschanka (leucomela).
Oenanthe hispanica.
Oenanthe isabellina.
Oenanthe leucura.
Cercotrichas galactotes.
Monticola saxatilis.
Monticola solitarius.
Phoenicurus ochruros.
Phoenicurus phoenicurus.
Erithacus rubecula.
Luscinia megarhynchos.
Luscinia luscinia.
Luscinia (Cyanosylvia) svecica.
Tarsiger cyanurus.
Sylviinae:
Todas as espécies.
Regulinae:
Todas as espécies.
Muscicapinae:
Todas as espécies.
Timaliinae:
Panurus biarmicus.
Paridae:
Todas as espécies.
Sittidae:
Todas as espécies.
Certhiidae:
Todas as espécies.
Emberizidae:
Emberiza citrinella.
Emberiza leucocephala.
Emberiza cirlus.
Emberiza cineracea.
Emberiza caesia.
Emberiza cia.
Emberiza schoenielus.
Emberiza melanocephala.
Emberiza aureola.
Emberiza pusilla.
Emberiza rustica.
Plectrophenax nivalis.
Calcarius lapponicus.
Fringillidae:
Carduelis chloris.
Carduelis carduelis.
Carduelis spinus.
Carduelis flavirostris.
Carduelis cannabina.
Carduelis flammea.
Carduelis hornemanni.
Serinus citrinella.
Serinus serinus.
Loxia curvirostra.
Loxia pityopsittacus.
Loxia leucoptera.
Pinicola enucleator.
Carpodacus erythrinus.
Rhodopechys githaginea.
Coccothraustes coccothraustes.
Ploceidae:
Petronia petronia.
Montrifringilla nivalis.
Sturnidae:
Sturnus unicolor.
Sturnus roseus.
Oriolidae:
Oriolus oriolus.
Corvidae:
Perisoreus infaustus.
Cyanopica cyanus.
Nucifraga caryocatactes.
Pyrrhocorax pyrrhocorax.
Pyrrhocorax graculus.
Répteis
TESTUDINES:
Testudinidae:
Testudo hermanni.
Testudo graeca.
Testudo marginata.
Emydidae:
Emys orbicularis.
Mauremys caspica.
Dermochelyidae.
Dermochelys coriacea.
Cheloniidae:
Caretta caretta.
Lepidochelys kempii.
Chelonia mydas.
Eretmochelys imbricata.
SAURIA:
Gekkonidae:
Cyrtodactylus kotschyi.
Chamaeleontidae:
Chamaeleo chamaeleo.
Lacertidae:
Algyroides marchi.
Lacerta lepida.
Lacerta parva.
Lacerta simonyi.
Lacerta princeps.
Lacerta viridis.
Podarcis muralis.
Podarcis lilfordi.
Podarcis sicula.
Podarcis filfolensis.
Scincidae:
Ablepharus kitaibelii.
OPHIDIA:
Colubridae:
Coluber hippocrepis.
Elaphe situla.
Elaphe quatuorlineata.
Elaphe longissima.
Coronella austriaca.
Viperidae:
Vipera ursinii.
Vipera latasti.
Vipera ammodytes.
Vipera xanthina.
Vipera lebetina.
Vipera kaznakovi.
Anfíbios
CAUDATA:
Salamandridae:
Salamandra (Mertensiella) luschani.
Salamandrina terdigitata.
Chioglossa lusitanica.
Triturus cristatus.
Proteidae:
Proteus anguinus.
ANURA:
Discoglossidae:
Bombina variegata.
Bombina bombina.
Alytes obstetricans.
Alytes cisternasii.
Pelobatidae:
Pelobates cultripes.
Pelobates fuscus.
Bufonidae:
Bufo calamita.
Bufo viridis.
Hylidae:
Hyla arborea.
Ranidae:
Rana arvalis.
Rana dalmatina.
Rana latastei. |
| |
|
|
|
|
ANEXO III
Espécies protegidas da fauna |
Mamíferos
INSECTIVORA:
Erinaceidae:
Erinaceus europaeus.
Soricidae:
Todas as espécies.
MICROCHIROPTERA:
Vespertilionidae:
Pipistrellus pipistrellus.
DUPLICIDENTATA:
Leporidae:
Lepus timidus.
Lepus capensis (europaeus).
RODENTIA:
Sciuridae:
Sciurus vulgaris.
Marmota marmota.
Castoridae:
Castor fiber.
Gliridae:
Todas as espécies.
Microtidae:
Microtus ratticeps (oeconomus).
Microtus nivalis (lebrunii).
CETACEA:
Todas as espécies não mencionadas no anexo II.
CARNIVORA:
Mustelidae:
Meles meles.
Mustela erminea.
Mustela nivalis.
Putorius (Mustela) putorius.
Martes martes.
Martes foina.
Viverridae:
Todas as espécies.
Felidae:
Felis catus (silvestris).
Lynx lynx.
Phocidae:
Phoca vitulina.
Pusa (Phoca) hispida.
Pagophilus groenlandicus (Phoca groenlandica).
Erignathus barbatus.
Halichoerus grypus.
Cystophora cristata.
ARTIODACTYLA:
Suidae:
Sus scrofa meridionalis.
Cervidae:
Todas as espécies.
Bovidae:
Ovis aries (musimon, ammon).
Capra ibex.
Capra pyrenaica.
Rupicapra rupicapra.
Aves
Todas as espécies não incluídas no anexo II, à excepção de:
Larus marinus.
Larus fuscus.
Larus argentatus.
Columba palumbus.
Passer domesticus.
Sturnus vulgaris.
Garrulus glandarius.
Pica pica.
Corvus monedula.
Corvus frugilegus.
Corvus corone (corone et/and cornix).
Répteis
Todas as espécies não incluídas no anexo II.
Anfíbios
Todas as espécies não incluídas no anexo II. |
| |
|
|
|
|
ANEXO IV
Meios e métodos de caça e outras formas interditas de exploração |
Mamíferos
Laços.
Animais vivos, cegos ou mutilado, como chamariz.
Gravadores.
Aparelhos eléctricos capazes de matar ou de atordoar.
Luzes artificiais.
Gazes ou fumos.
Espelhos ou outros objectos capazes de causarem encadeamento, porte mais de dois cartuchos.
Dispositivos de mira munidos de ampliadores de imagem ou de transformadores.
Explosivos (ver nota 1).
Redes (ver nota 2).
Armadilhas (ver nota 2).
Veneno e isco envenenado ou anestesiante.
Gases ou fumos.
Armas semiautomáticas ou automáticas, cujo carregador comporte mais de dois cartuchos.
Aviões.
Veículos automóveis em movimento.
Aves
Laços (ver nota 3).
Viscos.
Ganchos.
Animais vivos, cegos ou mutilados utilizados como chamariz.
Gravadores.
Aparelhos eléctricos capazes de matar ou de atordoar.
Luzes artificiais.
Espelhos ou outros objectos capazes de causarem encadeamento.
Dispositivos para iluminar os alvos.
Dispositivos de mira munidos de ampliadores de imagem ou de transformadores.
Explosivos.
Redes.
Armadilhas.
Veneno e isco envenenado ou anestesiante.
Armas semiautomáticas ou automáticas, cujo carregador comporte mais de dois cartuchos.
Aviões.
Veículos automóveis em movimento.
(nota 1) Excepto na caça à baleia.
(nota 2) Se forem utilizados para a captura ou abate indiscriminado ou em massa.
(nota 3) Excepto para os Lagopus a 58º de latitude norte. |
| |
|
|
|
|
|