DL n.º 43/2019, de 29 de Março INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I. P. - ICNF, I. P. |
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SUMÁRIO Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. _____________________ |
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Artigo 3.º
Missão |
O ICNF, I. P., tem por missão propor e executar políticas integradas de ordenamento e gestão do território, em articulação com entes públicos e privados, nos domínios da conservação da natureza, da biodiversidade, das florestas e competitividade das fileiras florestais, e assegurar a coordenação da prevenção estrutural e gestão dos fogos rurais. |
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