DL n.º 38/2019, de 18 de Março |
Versão original, já desactualizada! |
Contém as seguintes alterações: |
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SUMÁRIO Altera o mapa judiciário, reforçando a especialização dos tribunais judiciais _____________________ |
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SECÇÃO V
Comarca de Coimbra
| Artigo 9.º
Extinção de juízo |
É extinto o Juízo de Proximidade de Soure. |
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