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Portaria n.º 267/2018, de 20 de Setembro |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF) _____________________ |
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CAPÍTULO VIII
Disposições transitórias e finais
| Artigo 16.º
Publicações |
| Sem prejuízo do disposto na presente portaria, todas as publicações de informação pública previstas para os endereços eletrónicos https://www.citius.mj.pt, https://www.taf.mj.pt e https://www.bna.mj.pt, passam a ser efetuadas na Área de Serviços Digitais dos Tribunais, acessível no endereço eletrónico https://tribunais.org.pt. |
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