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DL n.º 12/2018, de 16 de Fevereiro AGÊNCIA PARA A GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS, I. P. |
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Contém as seguintes alterações: |
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| SUMÁRIO Aprova a orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. _____________________ |
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Artigo 9.º
Núcleos de coordenação |
1 - O presidente pode, por despacho, designar até cinco coordenadores regionais.
2 - O despacho de designação do coordenador regional determina a duração do mandato adequada aos objetivos a prosseguir e as condições do seu funcionamento.
3 - Os coordenadores regionais são designados em regime de comissão de serviço.
4 - Os coordenadores regionais são equiparados, para efeitos remuneratórios, a dirigentes superiores de 2.º grau. |
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