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Portaria n.º 371/2017, de 14 de Dezembro MODELOS DE ANÚNCIO APLICÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS - CCP |
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| SUMÁRIO Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos _____________________ |
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ANEXO IX
Modelo de anúncio de instituição de sistema de aquisição dinâmico |
[a que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio a que se refere alínea a) do artigo 238.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de contrato (aquisição de bens móveis, locação de bens móveis, aquisição de serviços, empreitadas de obras públicas)
Valor total estimado do procedimento XXX EUR
[valor total máximo estimado para toda a duração do sistema de aquisição dinâmico]
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 - Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] | Unidades Orgânicas | /prct.
Contratação por Lotes? (sim/não)
4 - Acesso aos documentos que contêm as regras e os critérios de qualificação
4.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
4.2 - Fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
5 - Requisitos mínimos
5.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
5.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
6 - Duração do sistema de aquisição dinâmico
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos» a contar da data de envio do presente anúncio
7 - Critério de adjudicação
Melhor relação qualidade-preço (sim/não)
8 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
9 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
10 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
11 - Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
12 - Identificação do autor do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
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