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Portaria n.º 371/2017, de 14 de Dezembro MODELOS DE ANÚNCIO APLICÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS - CCP |
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Contém as seguintes alterações: |
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| SUMÁRIO Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos _____________________ |
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ANEXO VII
Modelo de anúncio do concurso de conceção |
[a que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio do concurso de conceção a que se refere o n.º 1 do artigo 219.º-C do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Identificação do trabalho de conceção
Designação do trabalho de conceção
Descrição sucinta do trabalho de conceção
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 - Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] | Unidades Orgânicas | /prct.
4 - Acesso aos termos de referência
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
5 - Modalidade do concurso de conceção
(concurso público/concurso limitado)
[No 1.º caso]
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
[No 2.º caso]
Prazo para apresentação das candidaturas:
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Requisitos mínimos de capacidade técnica
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação dos trabalhos de conceção
6 - Habilitações profissionais específicas de que os concorrentes devem ser titulares, se for o caso
7 - Modo de apresentação dos trabalhos de conceção
8 - Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de seleção Fator/Subfator | Ponderação
9 - Número de trabalhos de conceção a selecionar
10 - Prémios
10.1 - Montante global dos prémios de participação
10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados
11 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
12 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
13 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
14 - Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
15 - Identificação do autor do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas dos termos de referência prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
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