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Portaria n.º 371/2017, de 14 de Dezembro MODELOS DE ANÚNCIO APLICÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS - CCP(versão actualizada) |
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Contém as seguintes alterações: |
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| SUMÁRIO Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos _____________________ |
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Artigo 5.º
Retificação e anulação do anúncio |
1 - A retificação do conteúdo de um anúncio já publicado implica a publicação de um anúncio de retificação apenas com os campos que sofrem alteração, no qual consta a referência do número e data do anúncio alterado, aplicando-se o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro.
2 - O sistema de preenchimento de anúncios preserva o formulário preenchido correspondente a cada anúncio publicado durante o período máximo de um ano.
3 - A anulação de um anúncio apenas pode ocorrer nas situações em que tenham sido publicados dois ou mais anúncios referentes ao mesmo procedimento, não podendo, em caso algum, ser anulado o anúncio cujo envio tenha ocorrido em primeiro lugar, e nos casos de não adjudicação previstos no CCP. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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Artigo 6.º
Plataformas electrónicas |
1 - Os anúncios previstos na presente portaria devem ser disponibilizados pelas plataformas eletrónicas de contratação pública em local de acesso livre a todos os potenciais interessados.
2 - Podem ser celebrados protocolos entre a INCM e as entidades gestoras das plataformas eletrónicas utilizadas por entidades adjudicantes para suportar os procedimentos de formação de contratos públicos, com vista a estabelecer a solução informática que permita que o preenchimento dos dados ou de parte dos dados necessários à publicação dos anúncios no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia seja efetuado a partir da plataforma eletrónica, sem prejuízo do disposto na presente portaria.
3 - Os protocolos referidos no número anterior só podem ser efetivados se todas as funcionalidades e todas as regras aplicáveis à solução, que envolve exclusivamente o portal da INCM e o portal dos contratos públicos, estiverem disponibilizadas e respeitadas, sem prejuízo de eventuais funcionalidades complementares que as plataformas eletrónicas possam oferecer. |
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Artigo 7.º
Norma transitória |
| Os modelos de anúncio relativos a procedimentos pré-contratuais publicitados antes da data de entrada em vigor do CCP mantêm-se disponíveis para efeitos da submissão de anúncios de retificação ou de anúncios relativos a procedimentos de formação de contratos públicos iniciados antes da data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. |
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Artigo 8.º
Entrada em vigor |
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 11 de dezembro de 2017. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, em 6 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes, em 11 de dezembro de 2017. |
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ANEXO I
Modelo de anúncio do concurso público |
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio a que se refere o n.º 1 do artigo 130.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (sim/não)
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
Valor estimado (sim/não)
Se sim,
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? (sim/não)
É adotada uma fase de negociação? (sim/não)
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 - Prazo de execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 - Documentos de habilitação
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
9 - Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores - Nome/Ponderação /prct. [Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores - Nome/Ponderação /prct. [Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator - Nome
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores - Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores - Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator - Nome
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
13 - Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct.
14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
15 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
16 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO II
Modelo de anúncio do concurso público urgente |
[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de concurso urgente
O anúncio do concurso público urgente a que se refere o n.º 1 do artigo 157.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Locação de bens móveis
Aquisição de serviços
Empreitadas de obras públicas
Preço base do procedimento (sim/não)
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Prazo de Execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
7 - Documentos de habilitação
8 - Condições de participação
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
(Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio/XXX horas ou XX dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio
11 - Critério de adjudicação
Monofator
Fator-Nome
12 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso «XX dias»
13 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República
14 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO III
Modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação |
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio do concurso limitado por prévia qualificação a que se refere o n.º 1 do artigo 167.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do Contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (sim/não)
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
Valor estimado (sim/não)
Se sim,
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? (sim/não)
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes
(sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 - Prazo de Execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 - Documentos de habilitação
9 - Condições de participação
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
10 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
11 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - Prazo para a decisão de qualificação
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - Requisitos mínimos
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
14 - Modelo de qualificação
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação
15 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite
16 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação /prct. [Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct. [Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação /prct. [Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct. [Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
18 - Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct.
19 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso «XX dias»
20 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
21 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
22 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso e do convite prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO IV
Modelo de anúncio do procedimento de negociação |
[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio de procedimento de negociação a que se refere o n.º 1 do artigo 197.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras?
(sim/não)
O concurso destina -se à celebração de um acordo-quadro? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
Valor Estimado (sim/não)
Se sim,
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 - Prazo de Execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 - Documentos de habilitação
9 - Condições de participação
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
10 - Acesso às peças do procedimento e apresentação das candidaturas e das propostas
10.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
11 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - Prazo para a decisão de qualificação
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - Requisitos mínimos
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
14 - Modelo de qualificação
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação
15 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite
16 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
18 - Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct.
19 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
20 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
21 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
22 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do procedimento de negociação e do convite prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º, ambos do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO V
Modelo de anúncio do diálogo concorrencial |
[a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio do diálogo concorrencial a que se refere o n.º 1 do artigo 208.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do Contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (sim/não)
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 - Prazo de Execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 - Documentos de habilitação
9 - Condições de participação
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
10 - Acesso às peças do diálogo e apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas
10.1 - Consulta das peças do diálogo
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do diálogo para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
10.2 - Fornecimento das peças do diálogo, de apresentação de pedidos de participação e de apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
11 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - Prazo para a decisão de qualificação
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - Requisitos mínimos
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
14 - Modelo de qualificação
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação
15 - Prazo para apresentação das soluções
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das soluções
16 - Remuneração pela participação no diálogo, ou critério do respetivo cálculo
17 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das propostas
18 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
19 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
20 - Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct.
21 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
22 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
23 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
24 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do diálogo concorrencial e do convite à apresentação das propostas prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO VI
Modelo de anúncio de parceria para a inovação |
[a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio de parceria para a inovação a que se refere o n.º 2 do artigo 218.º-A do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras?
(sim/não)
É adotada uma fase de negociação? (sim/não)
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 - Prazo de Execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 - Documentos de habilitação
9 - Condições de participação
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
10 - Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
10.1 - Consulta das peças
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
10.2 - Fornecimento das peças do procedimento, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
11 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - Prazo para a decisão de qualificação
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - Requisitos mínimos
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
14 - Modelo de qualificação
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação
15 - Prazo para apresentação das propostas de investigação e desenvolvimento
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das soluções
16 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das propostas
17 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
18 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
19 - Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct.
20 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
21 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
22 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
23 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO VII
Modelo de anúncio do concurso de conceção |
[a que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio do concurso de conceção a que se refere o n.º 1 do artigo 219.º-C do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Identificação do trabalho de conceção
Designação do trabalho de conceção
Descrição sucinta do trabalho de conceção
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? (sim/não)
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Acesso aos termos de referência
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
(obrigatório escolher uma das duas opções)
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
Sítio na Internet
Link para acesso às peças do concurso (URL):
5 - Modalidade do concurso de conceção
(segue regras de concurso público/segue regras de concurso limitado)
É um concurso de conceção simplificado? (sim/não)
[segue regras de concurso público]
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
[segue regras de concurso limitado]
Prazo para apresentação das candidaturas:
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Requisitos mínimos de capacidade técnica
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação dos trabalhos de conceção
6 - Habilitações profissionais específicas de que os concorrentes devem ser titulares, se for o caso
7 - Modo de apresentação dos trabalhos de conceção
8 - Critério de seleção
Os critérios de seleção são definidos da seguinte forma:
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
9 - Número de trabalhos de conceção a selecionar
10 - Prémios (sim/não)
[Em caso afirmativo]
10.1 - Montante global dos prémios de participação
10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados
[Descrição | valor XXX EUR]
[Repete-se para tantos prémios quantos se revelem necessários]
11 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
12 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
13 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
14 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas dos termos de referência prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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