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Portaria n.º 4/2017, de 03 de Janeiro ATUALIZAÇÃO ANUAL DO VALOR DO INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS) |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOPortaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) - [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 21/2018, de 18 de Janeiro!] _____________________ |
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Artigo 3.º
Produção de efeitos |
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 28 de dezembro de 2016. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva, em 27 de dezembro de 2016. |
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