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DL n.º 72/2008, de 16 de Abril REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE SEGURO |
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Contém as seguintes alterações: |
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| SUMÁRIO Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro _____________________ |
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SECÇÃO II
Afastamento e mitigação do sinistro
| Artigo 126.º
Salvamento |
1 - Em caso de sinistro, o tomador do seguro ou o segurado deve empregar os meios ao seu alcance para prevenir ou limitar os danos.
2 - O disposto no número anterior aplica-se a quem tenha conhecimento do seguro na qualidade de beneficiário.
3 - Em caso de incumprimento do dever fixado nos números anteriores, aplica-se o disposto nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 101.º |
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