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DL n.º 176/98, de 03 de Julho ESTATUTO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
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| SUMÁRIO Altera o Estatuto da Associação dos Arquitectos Portugueses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 465/88, de 15 de Dezembro, doravante designada por Ordem dos Arquitectos _____________________ |
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Artigo 30.º
Composição, funcionamento e competência dos conselhos regionais de admissão |
1 - Os conselhos regionais de admissão são compostos por um presidente e quatro vogais, eleitos pela assembleia regional, e reúnem na sua sede, por convocação do seu presidente.
2 - Compete aos conselhos regionais de admissão:
a) Verificar que os candidatos à Ordem possuem as capacidades e os conhecimentos descritos no artigo 3.º da Directiva n.º 85/384/CEE, do Conselho;
b) Organizar e avaliar os estágios e as provas de aptidão;
c) Eleger de entre os seus membros três delegados ao conselho regional de delegados. |
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