|
DL n.º 176/98, de 03 de Julho ESTATUTO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS |
Versão original, já desactualizada! |
|
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
|
|
| SUMÁRIO Altera o Estatuto da Associação dos Arquitectos Portugueses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 465/88, de 15 de Dezembro, doravante designada por Ordem dos Arquitectos _____________________ |
|
Artigo 15.º
Conselho nacional de delegados |
1 - O conselho nacional de delegados é composto por um número mínimo de 16 membros, eleitos de acordo com o método da representação proporcional, e, por inerência, pelos presidentes dos conselhos regionais de delegados e um dos membros do conselho fiscal nacional, do conselho nacional de disciplina e do conselho nacional de admissão.
2 - As listas de candidatura à eleição do conselho devem incluir membros inscritos em cada uma das secções regionais e três candidatos suplentes.
3 - O presidente do conselho é o primeiro candidato da lista mais votada e o vice-presidente e os dois secretários são eleitos na primeira reunião em que aquele presida.
4 - O conselho nacional de delegados funciona na sede da Ordem e reúne mediante convocação do presidente ou a solicitação de qualquer órgão nacional ou de um conselho regional de delegados.
5 - O conselho nacional de delegados só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros, incluindo o presidente ou o vice-presidente, e as suas deliberações são tomadas à pluralidade de votos, dispondo o presidente ou o vice-presidente, na ausência do primeiro, de voto de qualidade. |
| |
|
|
|
|
|