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Lei n.º 119/2015, de 31 de Agosto CÓDIGO COOPERATIVO |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro _____________________ |
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Artigo 120.º
Benefícios fiscais e financeiros |
| Os benefícios fiscais e financeiros das cooperativas, previstos pela Constituição, são objeto de legislação autónoma. |
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