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Portaria n.º 185/2015, de 23 de Junho REGULAMENTA A LEI N.º 14/2014, DE 18 DE MARÇO - REGIME JURÍDICO DO ENSINO DA CONDUÇÃO |
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Contém as seguintes alterações: |
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| SUMÁRIO Regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março, que aprova o regime jurídico do ensino da condução, nos aspetos relativos ao ensino da condução para habilitação às diversas categorias de carta de condução e ao acesso e exercício da atividade de exploração de escolas de condução _____________________ |
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| ANEXO VIII |
[a que se refere o n.º 5 do artigo 25.º]
Modelo de distintivo identificador de veículo de instrução
1 - As dimensões do distintivo são as indicadas no modelo, obedecendo à escala 1:2, cotada em milímetros;
2 - Nos ciclomotores e motociclos, o distintivo e a sua inscrição tem metade das dimensões referidas no número anterior. |
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