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Portaria n.º 185/2015, de 23 de Junho REGULAMENTA A LEI N.º 14/2014, DE 18 DE MARÇO - REGIME JURÍDICO DO ENSINO DA CONDUÇÃO |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
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| SUMÁRIO Regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março, que aprova o regime jurídico do ensino da condução, nos aspetos relativos ao ensino da condução para habilitação às diversas categorias de carta de condução e ao acesso e exercício da atividade de exploração de escolas de condução _____________________ |
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| ANEXO IV |
[a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º]
Modelo do dístico de identificação do veículo em situação de condução acompanhada por tutor
1 - Características do dístico de identificação do veículo em situação de condução acompanhada por tutor:
1.1 - Forma retangular;
1.2 - Letras e imagem do veículo, na parte superior, de cor branca sob fundo azul;
1.3 - A palavra TUTOR em letras azuis sob fundo amarelo;
1.4 - Orla exterior de cor branca, com rebordo de cor cinza;
1.5 - Letras maiúsculas;
1.6 - As dimensões do dístico são as indicadas no modelo, cotadas em milímetros.
2 - O dístico é colocado no interior do veículo, à frente no canto inferior direito e à retaguarda no canto inferior esquerdo. |
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