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  Portaria n.º 185/2015, de 23 de Junho
    REGULAMENTA A LEI N.º 14/2014, DE 18 DE MARÇO - REGIME JURÍDICO DO ENSINO DA CONDUÇÃO

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SUMÁRIO
Regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março, que aprova o regime jurídico do ensino da condução, nos aspetos relativos ao ensino da condução para habilitação às diversas categorias de carta de condução e ao acesso e exercício da atividade de exploração de escolas de condução
_____________________
  ANEXO III
[a que se refere o n.º 5 do artigo 6.º]
Módulos complementares teórico práticos
1 - Perceção de risco I - 1 hora
1.1 - Conceito e etapas da perceção de risco;
1.2 - Principais riscos sazonais;
1.3 - Técnicas para detetar perigos potenciais e tomar decisões de condução.
2 - Perceção de risco II - 2 horas
2.1 - Exercícios práticos para detetar, avaliar e agir em cenários de trânsito com riscos potenciais associados às seguintes situações de trânsito:
2.1.1 - Vias com cruzamentos e entroncamentos;
2.1.2 - Vias com veículos estacionados;
2.1.3 - Vias com rotundas;
2.1.4 - Vias com motociclistas e ciclistas;
2.1.5 - Obras e/ou obstáculos na via;
2.1.6 - Vias com peões/travessia de vias;
2.1.7 - Vias com múltiplos sinais de trânsito;
2.1.8 - Vias com pouca visibilidade: curvas, lombas, árvores;
2.1.9 - Vias com a aproximação a escolas e hospitais, bem como outros locais com elevado aglomerado de veículos e peões;
2.1.10 - Condução com condições atmosféricas adversas;
2.1.11 - Ângulos mortos.
2.2 - Exercícios práticos para selecionar e ajustar a velocidade perante cenários de trânsito com riscos que contenham riscos potenciais associados;
2.3 - Exercícios práticos para selecionar e ajustar as distâncias de segurança, tendo em conta a velocidade de circulação e o tipo de ambiente rodoviário.
3 - Distração na condução - 1 hora
3.1 - Distrações mais frequentes na condução e riscos associados;
3.2 - Estratégias e regras a adotar para reduzir os riscos:
3.2.1 - Manter os olhos na via;
3.2.2 - Manter as mãos no volante;
3.2.3 - Manter a atenção na estrada;
3.3 - Exercícios práticos para treino da atenção e concentração na condução.
4 - Eco-Condução - 1 hora
4.1 - Técnicas de condução e boas-práticas para reduzir o consumo de combustível e emissão de gases com efeito de estufa (GEE) e outros poluentes;
4.2 - Exercícios práticos para treino das seguintes tarefas:
4.2.1 - Aplicação de técnicas de condução mais equilibradas do ponto de vista energético;
4.2.2 - Utilização da caixa de velocidade tendo em conta a necessidade de executar uma condução ecológica e económica;
4.2.3 - Monitorização do consumo de combustível;
4.2.4 - Planeamento de percursos e seleção do melhor itinerário e meio de transporte tendo em conta uma condução ecológica e económica.

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