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  Portaria n.º 185/2015, de 23 de Junho
    REGULAMENTA A LEI N.º 14/2014, DE 18 DE MARÇO - REGIME JURÍDICO DO ENSINO DA CONDUÇÃO

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SUMÁRIO
Regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março, que aprova o regime jurídico do ensino da condução, nos aspetos relativos ao ensino da condução para habilitação às diversas categorias de carta de condução e ao acesso e exercício da atividade de exploração de escolas de condução
_____________________
  ANEXO II
[a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º]
Módulo específico de segurança rodoviária para as categorias C1, C, D1 e D
A - Condução de automóveis pesados e a segurança rodoviária - 2 horas
1 - Influência das características físicas dos veículos na visibilidade do seu condutor e de outros utentes da via;
2 - Influência da dimensão exterior de veículos em situações de alteração de trajetória:
2.1 - O raio de viragem.
3 - A influência da carga e da lotação dos veículos pesados na segurança rodoviária:
3.1 - Limitações de peso e dimensões das mercadorias face às características do veículo.
4 - O transporte da carga:
4.1 - Centro de gravidade da carga: noções gerais;
4.2 - Posicionamento, distribuição e fixação ideal da carga na caixa do veículo;
4.3 - Estabilidade do veículo em circulação face à posição do centro de gravidade da carga.
5 - Transporte dos passageiros e mercadorias:
5.1 - Entrada e saída de passageiros em segurança;
5.2 - Boas práticas do condutor, para uma condução em segurança no transporte de pessoas e mercadorias.
B - Equipamentos de segurança - 2 horas
1 - Cintos de segurança, sinal de pré-sinalização e colete retrorrefletor;
2 - Ferramentas e sobressalentes necessários à reparação de pequenas avarias;
3 - Calços, extintores e caixa de primeiros socorros;
4 - Os componentes de segurança:
4.1 - Travões;
4.2 - Componente elétrica e eletrónica do veículo;
4.3 - Sua utilização como elemento de segurança.

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