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DL n.º 78/2004, de 03 de Abril REGIME DA PREVENÇÃO E CONTROLO DAS EMISSÕES DE POLUENTES PARA A ATMOSFERA |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
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SUMÁRIOEstabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, fixando os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia da protecção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de Junho!] _____________________ |
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Artigo 42.º
Norma revogatória |
1 - Com a entrada em vigor do presente diploma é revogado o Decreto-Lei n.º 352/90, de 9 de Novembro.
2 - Com a entrada em vigor das portarias previstas no n.º 1 do artigo 17.º do presente diploma é revogado o disposto nos n.os 5.º e 6.º da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março, bem como as Portarias n.os 1058/94, de 2 de Dezembro, e 1387/2003, de 22 de Dezembro.
3 - As referências ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 352/90, de 9 de Novembro, contidas nas portarias mencionadas no número anterior consideram-se feitas ao artigo 17.º do presente diploma a partir da data de entrada em vigor deste. |
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