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DL n.º 136/2014, de 09 de Setembro |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
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| SUMÁRIO Procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação _____________________ |
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Artigo 9.º
Norma revogatória |
1 - São revogados a alínea n) do artigo 2.º, as alíneas g) e h) do n.º 4 do artigo 4.º, o n.º 2 do artigo 5.º, os n.os 4 e 11 do artigo 11.º, o n.º 4 do artigo 13.º-A, o artigo 36.º, o artigo 36.º-A, o artigo 50.º, o n.º 7 do artigo 57.º, os n.os 2 a 4 do artigo 88.º, os n.os 4 a 8 do artigo 102.º e o artigo 108.º-A do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.
2 - São revogados o n.º 3 do artigo 53.º-D, o artigo 53.º-E e o n.º 4 do artigo 53.º-F do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto. |
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