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  Portaria n.º 96/2014, de 05 de Maio
    REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO REGISTO NACIONAL DO TESTAMENTO VITAL (RENTEV)

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- 2ª versão - a mais recente (Portaria n.º 141/2018, de 18/05)
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SUMÁRIO
Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
_____________________
  Artigo 6.º
Alterações ao registo
Os documentos registados no RENTEV podem ser alterados a todo o tempo, sendo aplicável o disposto nos artigos 2.º a 4.º da presente portaria.

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