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  DL n.º 249/90, de 01 de Agosto
    

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SUMÁRIO
Estabelece normas relativas a embarcações de alta velocidade
_____________________
  Artigo 3.º
As EAV nacionais devem ter inscrito, de forma bem visível, nas obras mortas junto à ponte de navegação, e de modo que não seja susceptível de confusão com as inscrições usadas pelas embarcações do Estado, o seu indicativo de chamada em letras de cor fosforescente sobre fundo negro, e de altura não inferior a 30 cm.

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