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Decreto n.º 41821/58, de 11 de Agosto REGULAMENTO DE SEGURANÇA NO TRABALHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL(versão actualizada) O diploma ainda não sofreu alterações |
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| SUMÁRIO Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil
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| Artigo 71.º |
As escoras (estroncas) devem manter os outros elementos de entivação na sua posição inicial e obedecer, para tanto, às seguintes condições:
a) Possuírem resistência suficiente, para o que serão calculadas como colunas, tendo em conta o efeito do varejamento;
b) Serem apertadas por meio de macacos, de cunhas ou por outro processo apropriado;
c) Descansarem sobre uma base estável, quando transmitirem directamente ao terreno as cargas que suportam;
d) Impedirem o escorregamento da sua extremidade inferior por meio de espeques adequados, quando, na hipótese da alínea c), forem inclinadas;
e) Fazerem a ligação, com os 'barrotes por meio de cunhas cravadas ou aparafusadas, no caso de escavação manual, e de cunhas aparafusadas, no caso de escavação mecânica. |
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Na abertura de trincheiras com profundidades compreendidas entre 1,20 m e 3 m consideram-se asseguradas 'as necessárias condições de segurança contra desmoronamentos perigosos quando as entrevações tenham como características mínimas as seguintes:
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SECÇÃO II
Passadiços para veículos
| | Artigo 73.º |
Os passadiços para veículos poderão ser objecto de estrutura própria ou executados directamente sobre o terreno. Em qualquer das hipóteses, terão a largura mínima de 3,60 m, devendo os bordos laterais ser guarnecidos solidamente por uma fila de barrotes.
§ único. Se a inclinação for acentuada e houver necessidade de o veículo estacionar na rampa, as rodas traseiras serão bloqueadas por meio de cunha com cabo resistente. |
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SECÇÃO III
Escadas
| | Artigo 74.º |
O desnível máximo a vencer por um tramo único de escadas auxiliares, de qualquer
tipo, é de 6 m. No cimo de cada tramo, haverá uma plataforma com corrimão e guarda-cabeças. |
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| Na abertura de trincheiras haverá, pelo menos, uma escada de mão em cada troço do 15 m, a qual sairá 0,90 m para fora da borda superior. |
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SECÇÃO IV
Macacos
| | Artigo 76.º |
Os macacos a empregar nas entivações (geralmente de parafuso) satisfarão às seguintes exigências:
a) Serem adequados ao fim a que se destinam;
b) Estarem sempre em boas condições de funcionamento;
c) Serem utilizados e conservados de acordo com as instruções dos respectivos fabricantes.
§ 1.º Os macacos serão examinados, com frequência, por pessoa competente e, bem assim, antes da sua utilização após grandes períodos de repouso.
§ 2.º As cargas a suportar pelos macacos serão bem centradas.
§ 3.º O manejo dos macacos será confiado somente a operários idóneos.
§ 4.º Não é permitido o trabalho debaixo de qualquer objecto suportado apenas por macacos. |
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SECÇÃO V
Escavadoras mecânicas
| | Artigo 77.º |
As escavadoras mecânicas, qualquer que seja o seu tipo (de baldes, de colher ou de garras, etc.), meio de accionamento (a vapor, electricidade, ar comprimido ou nafta, etc.). e processo de deslocação (carris, lagartas, etc.), satisfarão aos seguintes requisitos mínimos:
a) Serem apropriadas para o género de escavação a que se destinam;
b) Funcionarem sempre em boas condições;
c) Serem utilizadas e conservadas segundo as instruções dos respectivos fabricantes.
§ 1.º As escavadoras mecânicas serão examinadas com frequência por pessoa competente, especialmente depois de períodos grandes de repouso, não podendo ser postas em serviço antes de supridas as deficiências que o exame revelar.
§ 2.º As escavadoras mecânicas só poderão ser conduzidas por maquinistas e operários habilitados, dispondo de um sistema de sinalização eficiente.
§ 3.º Quando as escavadoras mecânicas estiverem em funcionamento, é proibida a aproximação
de qualquer pessoa estranha ao serviço. |
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CAPITULO III
Normas de trabalho
| | Artigo 78.º |
| Durante as escavações em que sejam utilizados pás, picaretas, percutores e outras ferramentas semelhantes, os operários deverão manter entre si a distância mínima de 3,6 m, para evitar lesões. |
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Os produtos de escavação não podem ser depositados a menos de 0,60 m do bordo superior do talude.
§ único. Ao longo do bordo superior do talude fixar-se-á uma prancha de madeira, como resguardo, para evitar que os materiais rolem para as zonas escavadas. |
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| Quando para a construção de muros de suporte ou de qualquer outro tipo de construção se hajam utilizado cortinas de estacas-pranchas ou outros elementos auxiliares, não podem os mesmos ser removidos dos seus lugares enquanto as ditas construções não atingirem a resistência necessária para o fim a que se destinam. |
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Antes de se executarem escavações próximas de muros ou paredes de edifícios,
deve verificar-se se essas escavações poderão afectar a sua estabilidade. Na hipótese afirmativa; serão adaptados processos eficazes, como escoramento ou recalcamento, para garantir a estabilidade.
§ único. Os trabalhos referidos no corpo deste artigo serão orientados e examinados por pessoa competente. |
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