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DL n.º 188/2003, de 20 de Agosto |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
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SUMÁRIORegulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de Fevereiro, à exceção dos artigos 20.º a 27.º, 29.º, 35.º e 36.º!] _____________________ |
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Artigo 42.º
Norma revogatória |
1 - São revogados:
a) O artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 312/84, de 26 de Setembro;
b) Os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei nº 39/2002, de 26 de Fevereiro;
c) O Decreto-Lei n.º 374/99, de 18 de Setembro;
d) O Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro;
e) O Decreto Regulamentar n.º 7/89, de 4 de Março;
f) O Decreto Regulamentar n.º 14/90, de 6 de Junho.
2 - A revogação constante da alínea b) do número anterior não prejudica a manutenção das estruturas constituídas nos termos do Decreto-Lei n.º 374/99, de 18 de Setembro. |
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