|
DL n.º 157/99, de 10 de Maio |
Versão original, já desactualizada! |
|
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
|
|
SUMÁRIOEstabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde
- [Este diploma foi repristinado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 88/2005, de 03 de Junho!] _____________________ |
|
Artigo 16.º
Unidade de internamento |
1 - A unidade de internamento é uma unidade prestadora de cuidados de saúde em internamento de sede comunitária, tendo como principais destinatários:
a) Os doentes convalescentes com altas hospitalares precoces;
b) Os doentes necessitando de cuidados paliativos, sem condições para serem cuidados no próprio domicílio;
c) Doentes em situação de agudização de doenças crónicas;
d) Doentes com doença aguda necessitando de cuidados e vigilância que não possam ser garantidos no domicílio;
e) Doentes em fase de reabilitação após doença aguda ou agudização de doença crónica.
2 - Os recursos humanos e técnicos necessários à prossecução das atribuições da unidade de internamento devem ser definidos de acordo com as necessidades em cuidados de saúde e os critérios definidos no n.º 4 do artigo 10.º
3 - A unidade de internamento funciona em articulação e, se necessário, comunhão de recursos com as restantes unidades.
4 - A participação dos médicos, enfermeiros, funcionários administrativos e outros técnicos de diferentes unidades deve ser explicitada caso a caso, quer qualitativa quer quantitativamente, ainda que possa variar ao longo do tempo, consoante as necessidades.
5 - O director da unidade de internamento é um médico com, pelo menos, cinco anos de exercício. |
| |
|
|
|
|
|