DL n.º 390/91, de 10 de Outubro CORRUPÇÃO E USO DE DOPING |
Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOQualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva _____________________ |
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Artigo 6.º |
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