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Portaria n.º 874/2008, de 14 de Agosto |
Versão desactualizada - redacção: Portaria n.º 211/2017, de 17 de Julho! |
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SUMÁRIOFixa os quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais e os quadros das secretarias e dos serviços de apoio dos tribunais administrativos e fiscais - [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 84/2018, de 27 de Março!] _____________________ |
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| ANEXO |
MAPA I
Quadros de juízes dos tribunais administrativos e fiscais
(Revogado.)
MAPA II
Quadros de magistrados do Ministério Público nos tribunais administrativos e fiscais
(Revogado.)
MAPA III
Quadros das secretarias e dos serviços de apoio dos tribunais administrativos e fiscais
Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 3;
Escrivão-adjunto - 4;
Escrivão auxiliar - 5.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1.
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Telefonista - 1;
Assistente administrativo - 2;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 3;
Escrivão-adjunto - 4;
Escrivão auxiliar - 5.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1;
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Telefonista - 1;
Assistente administrativo - 2;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 1;
Escrivão-adjunto - 3;
Escrivão auxiliar - 3.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1;
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Assistente administrativo - 1;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 4;
Escrivão-adjunto - 7;
Escrivão auxiliar - 7.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1.
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Telefonista - 1;
Assistente administrativo - 3;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 2;
Escrivão-adjunto - 3;
Escrivão auxiliar - 4.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1;
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Assistente administrativo - 1;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 3;
Escrivão-adjunto - 5;
Escrivão auxiliar - 5.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1;
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Telefonista - 1;
Assistente administrativo - 2;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 1;
Escrivão-adjunto - 1;
Escrivão auxiliar - 1.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça auxiliar - 1;
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Assistente administrativo - 1;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 4;
Escrivão-adjunto - 6;
Escrivão auxiliar - 6.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1.
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Telefonista - 1;
Assistente administrativo - 2;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 6;
Escrivão-adjunto - 11;
Escrivão auxiliar - 12.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1;
Técnico de justiça auxiliar - 1.
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Telefonista - 1;
Assistente administrativo - 4;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Tributário de Lisboa
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 4;
Escrivão-adjunto - 7;
Escrivão auxiliar - 7.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1.
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Telefonista - 1;
Assistente administrativo - 4;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 2;
Escrivão-adjunto - 3;
Escrivão auxiliar - 4.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1.
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Telefonista - 1;
Assistente administrativo - 1;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 1;
Escrivão-adjunto - 1;
Escrivão auxiliar - 1.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1.
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Assistente administrativo - 1;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 2;
Escrivão-adjunto - 3;
Escrivão auxiliar - 4.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1.
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Telefonista - 1;
Assistente administrativo - 2;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 1;
Escrivão-adjunto - 1;
Escrivão auxiliar - 1.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça auxiliar - 1.
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Assistente administrativo - 1;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 6;
Escrivão-adjunto - 12;
Escrivão auxiliar - 12.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1;
Técnico de justiça auxiliar - 1.
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Telefonista - 1;
Assistente administrativo - 4;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 4;
Escrivão-adjunto - 7;
Escrivão auxiliar - 7.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1;
Técnico de justiça auxiliar - 1.
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Telefonista - 1;
Assistente administrativo - 4;
Auxiliar de segurança - 1.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção Central e Secção de Processos
Categorias de pessoal:
Secretário de justiça - 1;
Escrivão de direito - 2;
Escrivão-adjunto - 3;
Escrivão auxiliar - 4.
Unidade de Apoio ao Ministério Público
Categorias de pessoal:
Técnico de justiça-adjunto - 1.
Pessoal administrativo
Categorias de pessoal:
Assistente administrativo - 1;
Auxiliar de segurança - 1. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 211/2017, de 17/07
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