Lei n.º 1/99, de 01 de Janeiro ESTATUTO DO JORNALISTA |
Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 64/2007, de 06 de Novembro! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIO Aprova o Estatuto do Jornalista _____________________ |
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Artigo 7.º Liberdade de expressão e criação |
A liberdade de expressão e criação dos jornalistas não está sujeita a impedimentos ou discriminações nem subordinada a qualquer tipo ou forma de censura. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Lei n.º 64/2007, de 06/11
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Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: Lei n.º 1/99, de 01/01
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