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DL n.º 74/2011, de 20 de Junho |
Versão desactualizada - redacção: Rectificação n.º 27/2011, de 19 de Agosto! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOAlarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 113-A/2011, de 29 de Novembro!] _____________________ |
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| ANEXO III |
(a que se refere o artigo 38.º)
MAPA II
Círculos judiciais
[...]
Guarda:
Sede na Guarda.
Comarcas: Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Meda, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.
Quadro de juízes de círculo: dois.
[...]
MAPA VI
Tribunais judiciais de 1.ª instância
[...]
Braga:
[...]
Juízos criminais:
Composição: três juízos.
Quadro de juízes: um por juízo.
[...]
Oeiras:
Juízos de competência especializada cível:
Composição: quatro juízos.
Quadro de juízes: um por juízo.
[...]
Porto:
Varas Cíveis:
Composição: quatro varas.
Quadro de juízes: três por vara.
Juízos cíveis:
Composição: três juízos.
Quadro de juízes: três por juízo.
[...]
São João da Madeira:
Composição: três juízes.
Quadro de juízes: um por juízo.
[...]
Tribunais de competência especializada
[...]
Tribunais de família e menores
[...]
Tribunal de Família e Menores de Coimbra
[...]
b) Comarcas do distrito judicial de Coimbra, excepto as Comarcas do Baixo Vouga e da Cova da Beira, para efeitos de execução das convenções internacionais em que a Direcção-Geral de Reinserção Social é autoridade central.
[...]
MAPA VII
Magistrados do Ministério Público
[...]
Procuradores da República
[...]
Porto - 34 (a).
[...]
Procuradores-adjuntos
[...]
Braga - 11.
[...]
Porto - 47 (a)
[...]
MAPA VIII
Organização dos turnos a que se refere o n.º 1 do artigo 32.º
[...]
Serviço de turno do círculo judicial da Guarda:
Comarcas: Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Meda, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.
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