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DL n.º 315/2009, de 29 de Outubro DETENÇÃO DE ANIMAIS PERIGOSOS |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2009, de 21 de Agosto, aprova o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia _____________________ |
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Artigo 24.º
Certificação dos treinadores |
1 - O treino de cães perigosos ou potencialmente perigosos previsto no artigo 21.º só pode ser ministrado por treinadores certificados para esse efeito.
2 - A certificação dos treinadores é da competência da DGV ou de entidades às quais seja reconhecida a capacidade para proceder a tal certificação por despacho do director-geral de Veterinária publicado no Diário da República, 2.ª série.
3 - Para que lhes seja reconhecida a capacidade para proceder à certificação de treinadores nos termos do número anterior, as entidades referidas no número anterior devem submeter à aprovação do director-geral de Veterinária o modelo de avaliação dos candidatos, elaborado de acordo com os critérios estabelecidos nos artigos seguintes.
4 - O modelo de avaliação dos candidatos é divulgado no sítio da Internet da DGV. |
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