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DL n.º 109/2010, de 14 de Outubro REGIME DE ACESSO E DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE FUNERÁRIA |
Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 13/2011, de 29 de Abril! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho _____________________ |
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Artigo 27.º
Norma revogatória |
São revogados:
a) O Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2005, de 18 de Fevereiro;
b) Os artigos 20.º e 23.º e o anexo ii do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro;
c) A Portaria n.º 1223/2001, de 24 de Outubro;
d) A Portaria n.º 1230/2001, de 25 de Outubro;
e) A Portaria n.º 1245/2001, de 27 de Outubro. |
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