DL n.º 109/2010, de 14 de Outubro REGIME DE ACESSO E DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE FUNERÁRIA(versão actualizada) |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIO Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho _____________________ |
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CAPÍTULO II
Acesso e exercício da actividade funerária
| Artigo 4.º
Requisitos |
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Artigo 5.º
Responsável técnico |
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Artigo 6.º
Estabelecimentos |
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Artigo 7.º
Período de funcionamento |
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Artigo 8.º
Livre prestação de serviços |
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CAPÍTULO III
Registo da actividade funerária
| Artigo 9.º
Registo |
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Artigo 10.º
Verificação da informação para inscrição no registo |
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Artigo 11.º
Dados pessoais |
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Artigo 12.º
Segurança da informação |
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Artigo 13.º
Conservação dos dados |
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Artigo 14.º
Balcão único electrónico |
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