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Portaria n.º 654/2010, de 11 de Agosto
(versão actualizada)
O diploma ainda não sofreu alterações
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Artigo 1.º
Alteração da Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro
Artigo 2.º
Aditamento à Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro
Artigo 3.º
Actualização do anexo da Portaria n.º 10/2008
Artigo 4.º
Norma revogatória
Artigo 5.º
Direito transitório
Artigo 6.º
Republicação
Artigo 7.º
Entrada em vigor
ANEXO I
(a que faz referência o artigo 9.º da Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro)
ANEXO II
Republicação da Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro
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6
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