DL n.º 38382/51, de 07 de Agosto REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS |
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SUMÁRIO Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de Agosto de 1951: Aprova o Regulamento geral
das edificações urbanas _____________________ |
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Artigo 84.º |
1. Em cada habitação, as instalações sanitárias serão quantitativamente
proporcionadas ao número de compartimentos e terão, como mínimo, uma
instalação com lavatório, banheira, uma bacia de retrete e um bidé.
2. Em cada cozinha é obrigatória a instalação de um lava-loiça e uma saída de
esgoto através de um ramal de ligação com 50 mm de diâmetro e construída
com materiais que permitam o escoamento a temperaturas até 70ºC, sem
alteração no tempo das características físicas das tubagens desse ramal. |
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