Dec. Reglm. n.º 9/2009, de 29 de Maio CONCEITOS TÉCNICOS NOS DOMÍNIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO |
Versão desactualizada - redacção: Rectificação n.º 53/2009, de 28 de Julho! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOEstabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Dec. Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de Setembro!] _____________________ |
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Artigo 5.º Actualização e revisão |
A Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano é a entidade competente para:
a) Acompanhar e avaliar regularmente a aplicação dos conceitos técnicos estabelecidos nos termos do presente decreto regulamentar;
b) Promover e disponibilizar os trabalhos técnicos conducentes à revisão e actualização dos conceitos técnicos, sempre que os mesmos se mostrem desactualizados. |
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