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  Dec. Reglm. n.º 9/2009, de 29 de Maio
    CONCEITOS TÉCNICOS NOS DOMÍNIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO

  Versão desactualizada - redacção: Rectificação n.º 53/2009, de 28 de Julho!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - Rect. n.º 53/2009, de 28/07
- 3ª "versão" - revogado (Dec. Reglm. n.º 5/2019, de 27/09)
     - 2ª versão (Rect. n.º 53/2009, de 28/07)
     - 1ª versão (Dec. Reglm. n.º 9/2009, de 29/05)
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SUMÁRIO
Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo

- [Este diploma foi revogado pelo(a) Dec. Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de Setembro!]
_____________________
  Artigo 2.º
Definição dos conceitos técnicos
1 - Os conceitos técnicos, respectivas definições e abreviaturas constam do anexo ao presente decreto regulamentar, que dele faz parte integrante.
2 - A utilização dos conceitos técnicos fixados no presente decreto regulamentar dispensa a respectiva definição nos instrumentos de gestão territorial.

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