Lei n.º 4/2008, de 07 de Fevereiro |
Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 22/2019, de 26 de Fevereiro! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOAprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de Novembro!] _____________________ |
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CAPÍTULO II
Regime dos contratos de trabalho dos profissionais do espectáculo e do audiovisual
| Artigo 5.º Modalidades de contrato de trabalho de trabalhadores artistas de espectáculos |
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