DL n.º 396/2007, de 31 de Dezembro REGIME JURÍDICO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES |
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de Janeiro! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIO Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento _____________________ |
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Artigo 26.º
Normas transitórias |
1 - [Revogado].
2 - [Revogado].
3 - [Revogado].
4 - Mantêm-se válidos os certificados de formação profissional emitidos ao abrigo de legislação específica revogada pelo presente decreto-lei.
5 - [Revogado]. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 14/2017, de 26/01
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Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 396/2007, de 31/12
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